Termos e Condições

Estes Termos e Condições de Uso foram atualizadas em: 1º de junho de 2019.


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Estas regras podem ser alteradas pela Plano RBL – Comunicação e Tecnologia Ltda ME. a qualquer momento, sem obrigatoriedade de aviso prévio.


DOS DEVERES DO PORTAL

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i) Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do usuário que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento de dados pessoais;

ii) Possibilitar ao usuário o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail, e apenas incluí-lo em tal serviço quando houver expressa autorização via confirmação de opt-in;

iii) Não divulgar as informações/materiais recebidos, exceto quando (1) impelida por ordem judicial, (2) se tratarem de informações ou materiais de natureza pública, (3) o usuário houver desrespeitado as normas de uso do site, ou (4) para resguardar seu patrimônio;


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